A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (9), na 15ª Sessão Ordinária do ano, três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Abner de Madureira (PSDB), que prevê a afixação de cartazes sobre a manobra de Heimlich em escolas públicas e privadas, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais e shopping centers de Jacareí.

A manobra de Heimlich é um método hospitalar empregado para desobstruir rapidamente as vias respiratórias no qual utilizam-se as mãos para fazer pressão sobre o diafragma da pessoa engasgada, o que provoca uma tosse forçada, que faz com que o objeto seja expulso dos pulmões e pode ser praticada por qualquer pessoa.

“O método foi adotado e difundido mundialmente como uma manobra salvadora de vidas e já é de domínio público em vários países, onde é comum encontrarmos cartazes com estas instruções, principalmente em restaurantes e escolas”, disse Abner.

Ainda segundo o autor, o cartaz deverá conter ilustrações passo a passo sobre o método, tanto em adultos como em bebês, além do número de telefone do serviço móvel de socorro SAMU 192 e Corpo de Bombeiros 193, e a seguinte mensagem em seu rodapé: “Este é um serviço de utilidade pública e as informações aqui contidas destinam-se exclusivamente à aplicação em situações emergenciais que coloquem a vida em risco imediato, devendo ser tratadas com toda a seriedade”.

Os estabelecimentos que não afixarem os cartazes serão notificados para que providenciem a publicidade das informações no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem a fixação do cartaz, os estabelecimentos serão submetidos à multa equivalente a três VRM’s (Valor de Referência do Município), sendo a multa dobrada a cada nova notificação.

“Para garantir a visibilidade da informação, o material deverá ser afixado em local visível e em número compatível com as dimensões do estabelecimento”, concluiu o vereador.

A matéria segue para sanção do prefeito e entra em vigor seis meses após sua publicação no Boletim Oficial do Município.

Inocência – O segundo projeto aprovado foi do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), que institui a Semana de Volta à Inocência. Segundo o autor, o evento será realizado na semana que antecede o dia 12 de outubro e contará com reuniões, palestras, seminários e outros eventos, inclusive com a realização de brincadeiras tradicionais.

Para o autor, o objetivo é incentivar e despertar nas crianças o interesse por brincadeiras tradicionais que proporcionem a criação, o relacionamento pessoal, o aprendizado e o equilíbrio.

“Desejo resgatar um pouco do que já vivemos, de que as crianças de hoje aprendam e sejam incentivadas a conhecer as brincadeiras de outrora, como jogar peão, taco, bolinha de gude, pular amarelinha, pular corda, bater peteca, carrinho de rolimã, entre tantas outras. Havendo o interesse das crianças, ficará mais fácil afastá-las um pouco da televisão e do computador”, afirmou Rogério.

Poderão participar e contribuir para a realização do evento associações de bairros e entidades sem fins lucrativos, assim como com o apoio e incentivo do Poder Público Municipal.

Trânsito – O terceiro projeto de lei aprovado foi de autoria do vereador Dudi (PL), que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes de Trânsito. Segundo o projeto, o evento deverá ser realizado anualmente no terceiro domingo do mês de novembro.

De acordo com o autor, a semana que antecede o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes de Trânsito, a Câmara Municipal, em sessão ordinária, realizará solenidade destinada a homenagear pessoas vítimas de fatalidades no trânsito e respectivos familiares e amigos, a celebrar os sobreviventes de acidentes, bem como a homenagear equipes de emergência dedicadas ao salvamento de vítimas de acidentes, policiais e profissionais médicos que, diariamente, lidam com as consequências traumáticas das mortes e lesões no trânsito.

Poderão ocorrer exposições de fatos e fotos, bem como depoimentos com vítimas de acidentes de trânsito e familiares e palestras com educadores, autoridades, pessoas pertencentes a equipes de emergência, médicos e especialistas convidados, para discorrerem sobre recomendações técnicas e intervenções como medidas para veículos seguros, controle de velocidade.

“O objetivo é chamar a atenção de todos os cidadãos para os desastres que tiram a vida de milhões de pessoas todos os anos, e a data escolhida, terceiro domingo de novembro, marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, tratando-se de um momento para uma análise aprofundada do que leva tantas e tantas pessoas a se tornarem vítimas do trânsito”, disse Dudi.

Todos projetos receberam pareceres favoráveis da Secretaria de Assuntos Jurídicos, assim como das Comissões Permanentes relacionadas aos temas dos projetos inscritos.

Tribuna Livre – No início da sessão o diretor sindical e tesoureiro geral do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Nilson Ferreira Leite, fez uso da Tribuna Livre para a abordagem dos 65 anos de existência do Sindicato.

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.