A Câmara Municipal de Jacareí aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB), que atualizou o Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução n° 642, de 29 de setembro de 2005).

O projeto esteve na Ordem do Dia na sessão da última quarta-feira (14), mas foi adiado a pedido da autora para maior diálogo com os outros vereadores.

Na proposta, entre várias alterações, destacam-se a revogação do Horário das Lideranças, que ainda consta no Inciso 111 do artigo 71, uma vez já foi extinto pela Resolução no 717/2017; a possiblidade da presidência substituir sessões solenes por, no início das sessões ordinárias, atos solenes; e, ao final da Legislatura, o arquivamento das proposituras apenas dos vereadores que não se reelegeram.

“O projeto basicamente somente coloca no papel aquilo que vinha ocorrendo na prática”, justificou Maria Amélia.

Emenda – O vereador Valmir do Parque Meia Lua (DEM) teve aprovado uma emenda ao projeto que alterou o artigo 72, obrigando a leitura dos números totais, por itens, das proposições protocoladas para a sessão por cada vereador. “O objetivo é oferecer transparência na divulgação dos trabalhos, discriminando os números totais de indicações, moções e pedidos de informações apresentados por cada um dos integrantes desta Casa”, disse Valmir.

Tribuna Livre – Antes do início da sessão, a Mesa Diretora aprovou a Tribuna Livre para o diretor da Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal, Fábio Santos Prianti de Carvalho, que falou sobre as ações do setor na cidade.

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e Youtube, no canal da TV Câmara Jacareí.