A Câmara Municipal de Jacareí realiza nesta quarta-feira (04) a 32ª Sessão Ordinária do ano, com cinco projetos inseridos na Ordem do Dia, entre eles a proposta da vereadora Márcia Santos (PV), que busca a implantação de Práticas Integrativas e Complementares na Rede Municipal de Saúde de Jacareí.
Fazem parte destas práticas integrativas atividades como Medicina Tradicional Chinesa, Acupuntura, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, todas regulamentadas por portaria do Ministério da Saúde, que passou a assegurar o acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2006.
“Hoje existem práticas atuantes em Jacareí, sendo que algumas foram pactuadas com a Secretaria Municipal de Saúde, como a fitoterapia, dança circular, Liang Gong e eventualmente a acupuntura”, disse a autora do projeto.
Para a aprovação, a proposta, que recebeu parecer favorável do corpo jurídico da Câmara Municipal, deverá ser votada em um turno de discussão, necessitando do voto favorável da maioria simples (sete vereadores) da Casa Legislativa.
Animais – A vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB) traz ao plenário a sua proposta de alterar a redação da lei que estabelece critérios para a permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos.
A alteração principal sugerida pela parlamentar é relativa à obrigação da coleira com enforcador, além da guia curta de condução ser proporcional ao tamanho do animal com comprimento de, no máximo, dois metros, e da inserção de novas raças na lista dos cães ferozes. Sônia ainda busca acrescentar outros três parágrafos que regulamentam questões como condições de vida do animal, fugas e penalidades por infrações.
Vetado – O plenário aprecia também o veto do Executivo ao projeto de lei aprovado na sessão do dia 23 de agosto, de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), que inclui no calendário oficial do Município a “Festa de São Miguel Arcanjo e Mãe de Deus”.
De acordo com a justificativa do veto, além do calendário já possuir datas festivas iguais – Solenidade de Maria Mãe de Deus em 1º de janeiro e Dia de São Miguel Arcanjo em 29 de setembro –, a proposta não respeitou os trâmites hierárquicos exigidos pela Igreja Católica, como a autorização do Bispo e dos Conselhos da Igreja.
Cesta Natalina – Os vereadores discutem também dois projetos de resolução que tratam da concessão de cesta natalina a servidores públicos ativos, inativos, aposentados, pensionistas e aos integrantes do programa de estágio da Câmara Municipal. Caso a proposta seja aprovada, a cesta natalina será concedida por meio de cartão eletrônico com senha pessoal no valor de 4 VRM’s (Valor de Referência no Município).
Homenagem – Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, a Câmara realizará a solenidade da “Homenagem Legislativa aos Cidadãos que se Destacaram no Trabalho Voluntário de Conscientização e Proteção de Animais em Jacareí”. Neste ano, a homenageada será Maria Cecília Araújo, fundadora do Cãotinho da Ceci, órgão declarado como de Utilidade Pública e que possui mais de 200 animais mantidos com eventos e doações de voluntários.
