Vereadores de Jacareí apreciam na sessão desta quarta-feira (30) projeto de conscientização à alienação parental que prevê a inserção de uma semana destinada à realização de ações preventivas e de conscientização no calendário oficial de eventos do município.

O projeto, de autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB), visa ampliar a discussão e divulgação dos prejuízos em crianças ou adolescentes submetidos à essa prática.

Segundo a Lei Federal 12.318 de 26 de agosto de 2010, “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, avós, autoridades (…) para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Na justificativa do projeto, a vereadora afirma que essa manipulação praticada por uma autoridade sobre um menor – para que ele sinta raiva ou ódio contra um dos genitores – é uma forma de abuso emocional que pode causar distúrbios psicológicos. Depressão crônica, transtorno de ansiedade e de imagem, culpa, isolamento e hostilidade são algumas das consequências citadas.

A Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental seria realizada na semana do dia 25 de abril, ou seja, o Dia Internacional do Combate à Alienação Parental.

Jardim Leblon – A atual rua Seis do Jardim Leblon, na região sul, pode receber o nome de Maria Neuza Alves de Andrade Leite, ex-presidente da Associação de Pais e Amigos do Down de Jacareí (Aspad), falecida no início do ano passado, caso haja aprovação dos vereadores.

O Projeto de Lei do vereador Juarez Araújo (PSD) visa homenagear a Dona Neuza da Aspad, que, desde 1983, dedicou-se aos trabalhos da entidade devido às necessidades de sua filha Cristina que nasceu com Síndrome de Down. Em 2015 tornou-se presidente da Associação.

“Dona Neuza teve como prioridade manter o nome da Aspad em evidência a fim de resgatar e incluir novos assistidos para a organização, proporcionando, assim, qualidade de vida para pessoas com a síndrome e suas famílias”.

 Para a aprovação de ambos os projetos, é necessário apenas um turno e voto favorável da maioria simples dos vereadores.

Homenagem – Também consta na Ordem do Dia projeto para concessão de Título de Cidadania que será votado em secreto e posteriormente divulgado, caso aprovado. A proposta é de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PR).

A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí amanhã, a partir das 9h, pelos canais 61.4 da TV aberta digital, 12 da Net ou pelo facebook.com/tvcamarajacarei ou youtube.com/tvcamarajacarei

Legenda: Prevenção à alienação parental será tema de discussão dos vereadores

Crédito: Secretaria de Comunicação/CMJ