A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realizou, na tarde desta sexta-feira (10), audiência pública para apresentação das diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2017, em Jacareí.
Os dados, divulgados pelo diretor de Planejamento Econômico da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Antônio Hélio dos Santos, são referentes às metas e prioridades da administração pública para a elaboração do Orçamento, votado ao final de cada ano, no plenário do Legislativo Municipal.
De acordo com o diretor, as receitas do município para o exercício de 2017 estão estimadas em R$ 961,5 milhões, montante que será destinado à Administração Direta (79,44%), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (11,05%), ao Instituto de Previdência do Município de Jacareí (8,99%), e aos demais órgãos da administração pública de Jacareí.
“Do total, R$ 763,8 milhões serão destinados à Prefeitura, R$ 106,2 milhões ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 86,4 milhões ao Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ), R$ 26,7 milhões à Câmara Municipal, e o restante aos demais órgãos da administração pública indireta”, afirmou Antônio Hélio.
Segundo o gestor, do total destinado à Administração Direta, a maior parte dos recursos (R$ 178,9 milhões) será aplicada na área da Saúde para o desenvolvimento de programas de gestão dos setores da Atenção Básica, Urgência e Emergência, Especialidades Médicas e construção, reformas e ampliação do aparelhamento de unidade de saúde.
As áreas de Educação e Transporte também estão entre as pastas que receberão os maiores percentuais do orçamento para 2017. Na Educação, a proposta é investir R$ 167,5 milhões para a promoção e aprimoramento de programas da rede municipal, assim como para a construção e revitalização de prédios, salas e creches.
Já no setor de Transportes, o município planeja investir R$ 98 milhões em projetos para melhoria do sistema viário e em obras como a continuação da avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino, drenagem e pavimentação da avenida Diogo Fontes, entre outros.
Participaram da audiência, a presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), vereadora Rose Gaspar (PT), a relatora da comissão, vereadora Ana Lino (PSD) e seu membro, vereador Edgard Sasaki (PSDC), além da presença em plenário do presidente da Casa, vereador Arildo Batista (PT), Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), Rogério Timóteo (PRB), Hernani Barreto (PT), José Francisco (PT), Maurício Haka (DEM), Fernando da Ótica Original (PSC) e Edinho Guedes (PR).
Na opinião da presidente da Comissão, a LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal dos municípios e, como se trata de uma lei municipal, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado pela Prefeitura para aprovação na Câmara de Vereadores”, explicou Rose Gaspar durante a audiência.
Proposta – O projeto de lei (nº 11/2016) foi enviado no dia 15 de abril deste ano pelo prefeito Hamilton Ribeiro Mota ao Legislativo Municipal para o debate público da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja elaboração diz respeito ao cumprimento do artigo 165, parágrafo segundo da Constituição Federal, em conjunto com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Legenda – Vereadores no plenário da Câmara Municipal , durante audiência que apresentou a lei orçamentária para o exercício de 2017 em Jacareí
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
