A Câmara Municipal realizou na tarde desta terça-feira (26) audiência pública para apresentação das metas fiscais do município referentes ao exercício do terceiro quadrimestre de 2018, em Jacareí.
Durante a audiência, coordenada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), foram apresentados os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário da receita, da despesa e da dívida consolidada, sendo uma forma de demonstrar respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os dados, divulgados pelo diretor de Finanças da Prefeitura, Reynaldo Prianti, fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas fiscais dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017.
Segundo o diretor, do total de R$ 1,05 bilhão estimado de receitas, Jacareí arrecadou R$ 853,4 milhões, o que corresponde a 86,22% da meta para o exercício de 2018. Já em relação às despesas, o período realizou R$ 858,1 milhões ou 81,67% da meta estimada (R$ 1,05 bilhão) no ano.
“Entre as principais fontes de receita estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 274,3 milhões (102% do total estimado), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 65,2 milhões (79,61% do estimado) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 59,4 milhões (80,29% do total orçado)”, disse Prianti.
Já em relação às despesas, destaque para as áreas de Saúde, Educação e Saneamento Básico.
Do Orçamento de R$ 209 milhões estimados para a Saúde, o município executou R$ 214,2 milhões, o que representa 102,51% do total para o ano. Na Educação, dos R$ 187,7 milhões orçados, a administração municipal executou R$ 168 milhões, ou 89,46% do Orçamento para a área. Já as metas para o saneamento básico, Jacareí realizou 39,62% do volume orçado, ou seja, do estimado de R$ 167,1 milhões, foram executados R$ 66,2 milhões.
Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, as despesas realizadas nos setores de Saneamento Básico e Infraestrutura – estratégicos para o governo na execução das políticas públicas – ficaram abaixo da meta orçada o que compromete a qualidade dos serviços à população. “Há retrocesso na arrecadação e a percepção é de que a saúde financeira do município não é das melhores, ainda que alguns repasses dos governos federal e estadual não vem acontecendo e Jacareí não tem dado conta do recado”, disse o vereador Arildo Batista (PT).
Participação – A audiência foi realizada no Plenário e também contou com a participação do relator, vereador Paulinho dos Condutores (PR) e da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), além do vice-prefeito Edgard Sasaki, dos vereadores Sônia Patas da Amizade (PSB), Luís Flavio (PT), Juarez Araújo (PSD), Valmir do Parque Meia Lua (DC) e Aderbal Sodré (PSDB), além da presença, nas galerias, de alunos da Escola Estadual Dr. Francisco Gomes da Silva Prado (CENE).
Legenda – Na tribuna (à esq.), o diretor da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Reynaldo Prianti, faz apresentação das metas fiscais do último quadrimestre de 2018
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
