1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO N° 193 –  Projeto de Lei
Assunto: Dispõe sobre denominação da Rua Peter Constantinides.
Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Projeto Aprovado

2º)DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO N° 043  – Projeto de lei nº 06/2014
Assunto:  Autoriza o poder executivo a regularizar as construções clandestinas e/ou irregulares no município de jacareí, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota.

Projeto Retirado

3º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO N° 065  – Projeto de lei nº 12/2014
Assunto:  Autoriza o Município de Jacareí a contratar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota.

Projeto Aprovado

Comunicamos, também, que utilizará a Tribuna Livre o Sr. Juliano José de Farias, Diretor-Presidente da Associação dos Moradores do Jardim do Marquês, que abordará o tema: irregularidades no loteamento do Jardim do Marquês.
Damos ciência, por fim, que se encontra à disposição, na Secretaria Legislativa da Câmara, a ata da 10ª S.O., realizada em 09/04/2014.
Sem outro particular, contando com o indispensável comparecimento de Vossa Senhoria, subscrevemos registrando os protestos de perfeita estima e distinta consideração.