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FERIADO?

 
 ANIVERSÁRIO DA CIDADE
CAUSA DÚVIDAS EM MUNÍCIPES


 Março 23 - Pela primeira vez o feriado de 3 de abril, em comemoração ao aniversário de Jacareí, caiu num dia útil depois de voltar a ser guardado.

Isto causou uma série de dúvidas, principalmente no comércio, indústria e prestadores de serviços, no que se refere ao funcionamento de seus estabelecimentos.

O Artigo 222 da Lei Orgânica de Jacareí diz:

Artigo 222(*) - Além dos feriados nacionais, o Município de Jacareí terá os seguintes feriados municipais:

I - Sexta-feira Santa;

II - Corpus Christi;

III - 3 de abril – Aniversário da Cidade; (**)

IV - 8 de dezembro - Dia da Padroeira do Município.

(*) artigo renumerado (antigo artigo 219) pela Emenda nº 26, de 30 de setembro de 1994

(**) Parágrafo único suprimido e introdução do feriado de 3 de abril no lugar do feriado de 2 de novembro, no inciso III, pela Emenda nº 47, de 25 de março de 2004

 

HISTÓRICO

Em 25 de março de 2004 a então vereadora Eliana do Panorama encabeçou um grupo formado pelos seus colegas José Carlos Diogo, Almir Santos Gonçalves, Marino Faria e Adriano da Ótica.

Juntos,apresentaram uma emenda à Lei Orgânica do Município em que propunham que o dia 3 de abril, data em que Jacareí passou à categoria de Cidade, no ano de 1849, fosse feriado. A data da fundação da cidade é controvertida (veja em Fundação).

A data de 3 de abril era feriado até 31 de março de 1990. Nesta data, a lei 2761 tirava o feriado de 3 de abril e passava-o para dia 8 de dezembro, dia da Padroeira de Jacareí, Nossa Senhora da Conceição.

Isto foi feito porque Jacareí não dispunha mais de datas para feriados municipais. Pela Lei, o município só pode decretar quatro feriados, desde que um deles seja Sexta-Feira Santa e outro Finados.

A vereador Eliana do Panorama (foto) foi alertada pela Câmara que 2 de novembro - finados - tinha se tornado feriado nacional. Com isto, havia mais uma data que o município poderia dispor para um feriado local.

Assim, ela reuniu outros vereadores e, juntos, elaboraram a emenda à Lei Orgânica que devolveu o feriado ao 3 de abril.

Isto aconteceu em 25 de março de 2004. Coincidentemente, neste ano, o 3 de abril caiu num sábado. No ano seguinte, 2005, caiu no domingo. Este ano, pela primeira vez, o feriado caiu num dia de semana, razão pela qual muitas indústrias, escolas e prestadores de serviços ficaram em dúvida.

José Carlos Diogo,
Almir Santos Gonçalves,
Marino Faria e Adriano da Ótica.
 

 

 

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