Projetos – Ano 2019 – PR
PR – Projeto de Resolução nº 1/2019 Ementa – Altera a Resolução nº 642/2005, de 29/09/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara...
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Autorização
Trabalhos Gerais
Projetos – Ano 2019 – PDL
PDL – Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019 Ementa – Concede o Título de Cidadão Jacareiense ao Senhor João Juvenal de Souza Mello. Autor –...
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Projetos – Ano 2019 – PELOML
Não houve Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município no ano de 2019.
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Projetos – Ano 2019 – PLCL
PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2019 Ementa – Altera a redação do artigo 57 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008,...
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Projetos – Ano 2019 – PLL
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2019 Ementa – Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Projeto Bicho Feliz. Autor –...
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Projetos – Ano 2020 – PELOME
Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município do Executivo 2020 Não houve Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do Executivo até...
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Projetos – Ano 2020 – PELOML
Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município do Legislativo 2020 Não houve Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do Legislativo...
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Projetos – Ano 2020 – PDL
Projetos de Decreto Legislativo 2020 PDL – Projeto de Decreto Legislativo no. 9/2020 Ementa – Acrescenta dispositivos ao Decreto Legislativo...
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Projetos – Ano 2020 – PLCE
Projetos de Lei Complementar do Executivo 2020 PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/2020 Ementa – Altera dispositivos da Lei...
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Projetos – Ano 2020 – PLE
Projetos de Lei do Executivo 2020 PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 17/2020 Ementa – Institui o Programa de Recuperação Fiscal que autoriza o Poder...
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