Projetos – Ano 2018 – Vetos
Vetos – 2018 VT – Veto Total nº 1/2018 Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.216/2018”, que Dispõe sobre a obrigatoriedade...
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Autorização
Trabalhos Gerais
Projetos – Ano 2018 – PELOML
PELOML – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Legislativo – 2018 PELOML – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município...
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Projetos – Ano 2018 – PDL
PDL – Projeto de Decreto Legislativo – 2018 PDL – Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018 Ementa – Concede o Título...
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Projetos – Ano 2018 – Contas
Contas 2018 ATENÇÃO: AS CONTAS ABAIXO ESTÃO RELACIONADAS COM O ANO DE 2018. ENTRETANTO, O ANO DE SUA APRECIAÇÃO/VOTAÇÃO FOI EM 2021. PJCE...
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Contas Não Votadas
Até a presente data, as Contas da Prefeitura relacionadas a este ano não chegaram à Câmara Municipal. .
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Emendas Impositivas
Em qual ano deseja pesquisar? Emendas Impositivas Protocoladas em 2023 Emendas Impositivas Protocoladas em 2022 Emendas Impositivas Protocoladas em...
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Projetos – Ano 2019 – Vetos
VETOS VT – Veto Total nº 4/2019 Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.310/2019”, que Altera a Lei nº 5.930, de 13 de...
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Projetos – Ano 2019 – PELOME
Não houve protocolos de Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município do Executivo em 2019.
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Projetos – Ano 2019 – PLCE
Não houve protocolos de Projetos de Lei Complementar do Executivo em 2019.
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Projetos – Ano 2019 – PLE
PLE – Projeto de Lei do Executivo 2019 PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 31/2019 Ementa – Autoriza o Serviço Autônomo de Água e...
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