Trabalhos Gerais

Posted by Imprensa 26/01/2021 0

Atualizado em 20/5/2024 PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo nº 2/2023...

Posted by Imprensa 26/01/2021 0

Atualizado em 8/3/2024 PDL – Projeto de Decreto Legislativo – 2021 PDL – Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2021 Ementa...

Posted by Imprensa 26/01/2021 0

PR – Projeto de Resolução – 2021 PR – Projeto de Resolução nº 9/ 2021 Ementa – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara...

Posted by Imprensa 26/01/2021 0

Vetos – 2021 VT – Veto Total VT – Veto Total nº 3/2021 Ementa – Veto Total ao autógrafo da Lei nº 6.397/2021, que inclui as...

Posted by Imprensa 26/01/2021 0

Atualizado: 19/12/2024 PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – 2021 PLCL – Projeto de Lei Complementar do...

Posted by Imprensa 26/01/2021 0

Atualizado: 12/02/2025 PLL – Projeto de Lei do Legislativo – 2021 PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 102/ 2021 Ementa...

Posted by Imprensa 06/01/2021 0

VP – Veto Parcial n° 01/2017 Ementa – Veto Parcial aos Autógrafos da Lei nº 6.108/2017, que Cria a Secretaria de Meio Ambiente – SMA, estabelece a...

Posted by Imprensa 06/01/2021 0

PELOME – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Executivo N° 01/2017 Ementa – Altera a Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, que...

Posted by Imprensa 06/01/2021 0

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 1/2017 Ementa: Projeto de Lei nº 01/2017 – Autoriza o Poder Executivo a...

Posted by Imprensa 06/01/2021 0

PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 01/2017 Ementa – Altera a Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o...

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