Projetos – Ano 2020 – PLE
Projetos de Lei do Executivo 2020 PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 17/2020 Ementa – Institui o Programa de Recuperação Fiscal que autoriza o Poder...
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Autorização
Trabalhos Gerais
Projetos – Ano 2020 – Vetos
Vetos VT – Veto Total nº 2/2020 Ementa – Veto total ao autógrafo da Lei nº 6.361, que “dispõe sobre denominação da Rua Hum, no Bairro...
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Projetos – Ano 2020 – PR
PROJETO DE RESOLUÇÃO – PR PR – Projeto de Resolução nº 3/2020 Ementa – Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Jacareí para a...
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Projetos – Ano 2017 – Contas
Prefeitura – Contas 2017 ATENÇÃO: AS CONTAS ABAIXO ESTÃO RELACIONADAS AO ANO DE 2017. ENTRETANTO, O ANO DE SUA APRECIAÇÃO/VOTAÇÃO FOI EM 2020...
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Projetos – Ano 2020 – PLL
Projetos de Lei do Legislativo 2020 PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2020 Ementa – Altera dispositivos da Lei nº 1.856, de 01 de...
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Projetos – Ano
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2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017Projetos – Ano 2020 – PLCL
Projetos de Lei Complementar do Legislativo 2020 PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/2020 Ementa – Altera a redação dos...
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