Projetos – Ano 2024 – VP
Atualizado em: 11/12/2024 Veto Parcial – 2024 VP – Veto Parcial nº 01/2024 Ementa – Veto Parcial ao autógrafo da Lei n.º...
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Autorização
Trabalhos Gerais
Projetos – Ano 2024 – PR
Atualizado em: 24/10/2024 Projeto de Resolução – 2024 PR – Projeto de Resolução nº 3/2024 Ementa – Altera a Resolução nº...
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Projetos – Ano 2024 – PLCL
Atualizado em: 29/11/2024 Projeto de Lei Complementar do Legislativo – 2024 PLCL – Projeto de Lei Complementar do...
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Projetos – Ano 2024 – VT
Atualizado em 19/12/2024 Veto Total – 2024 VT – Veto Total nº 10/2024 Ementa – Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.706/2024, que...
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ATAS Eletrônicas de 2023
🖋️ Nas Atas Eletrônicas, você fica sabendo o que se passou nas Sessões Ordinárias e Solenes, e nas Audiências Públicas da Câmara de Jacareí, e acompanha a...
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Emendas Impositivas 2023
Emendas Impositivas Emenda Impositiva (Edgard Sasaki) Emenda Impositiva (Valmir do Parque Meia Lua) Emenda Impositiva (Rogério Timóteo) Emenda...
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Projetos – Ano 2024 – PLE
Atualizado em: 19/12/2024 Projeto de Lei do Executivo – 2024 PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 25/2024 Ementa –...
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Projetos – Ano 2024 – PLL
Atualizado em: 19/12/2024 Projeto de Lei do Legislativo – 2024 Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2024 Ementa – Dispõe sobre a...
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Projetos – Ano 2024 – PDL
Atualizado em: 19/12/2024 PDL – Projeto de Decreto Legislativo – 2024 PDL – Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024...
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ATAS Eletrônicas de 2022
SESSÕES ORDINÁRIAS 2022 Ata da 1ª SO – 02/02/2022 Ata da 2ª SO – 09/02/2022 Ata da 3ª SO – 16/02/2022 Ata da 4ª SO – 23/02/2022 Ata...
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