Processo: 18/2014
Processos 2014 – Autor: Vereadora Rose Gaspar (PT) Assunto: Projeto de Lei – Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fênix....
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Autorização
Projetos Aprovados
Proc: 43/2014
Processos 2014 – Autor: Prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT). Assunto: Projeto de Lei nº 06/2014 – Autoriza o Poder Executivo a regularizar as...
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Processo: 58/2014
Processos 2014 – Autores: Vereadores Ana Lino (PMDB), Arildo Batista (PT), Edinho Guedes (PT) – Presidente da Câmara Municipal de Jacareí,...
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Processo: 57/2014
Processos 2014 – Autores: Vereadores Ana Lino (PMDB), Arildo Batista (PT), Edinho Guedes (PMDB) – Presidente da Câmara Municipal de Jacareí,...
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Processo: 54/2014
Processos 2014 – Autores: Vereadores Edson A. A. Guedes Filho (PMDB), Rose Gaspar (PT) e Pastor Rogério Timóteo (PRB) (Mesa Diretora do Legislativo)....
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Processo: 53/2014
Processos 2014 – Autor: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Ribeiro Mota (PT) Assunto: Projeto de Lei Nº 09/2014. Altera a Lei Nº 5.498, de...
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Processo: 42/2014
Processos 2014 – Autor: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota (PT). Assunto: Projeto de Lei Nº 05/2014 – Dispõe sobre Uso, Ocupação e...
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Processo: 52/2014
Processos 2014 – Autor: Prefeito Municipal Hamilton Mota (PT) Assunto: Projeto de Lei N.º 08/2014 – Reajusta o vencimento dos servidores...
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Processo: 22/2014
Processos 2014 – Autor: Vereador Arildo Batista (PT) Assunto: Projeto de Decreto Legislativo – Concede o Título de Cidadão Jacareiense ao Senhor...
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Processo: 27/2014
Processos 2014 – Autor: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota (PT). Assunto: Projeto de Lei nº02/2014 – Altera a Lei 4.540 de 18 de dezembro...
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