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Ordem do Dia

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Ordem do Dia – 10/12/2014

Posted by Imprensa 09/12/2014 0

1º) SEGUNDA discussão do Processo nº 105/2014 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2014 – Altera os artigos 184 e 185 e acresce...

Processo nº 164/2014

Posted by Pastor Rogério Timóteo (PRB) 05/12/2014 0

Proíbe a inauguração, no Município de Jacareí, de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.

Processo nº 172/2014

Posted by Maurício Haka (DEM) 05/12/2014 0

Trata da obrigatoriedade de afixar cartaz com telefone para denúncias de maus tratos contra animais, em locais como clínicas veterinárias, pet shops e...

Processo nº 167/2014

Posted by Ana Lino (PSD) 04/12/2014 0

Altera o inciso XIX do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Jacareí, incluindo a prerrogativa de livre acesso dos vereadores às repartições públicas...

Processo nº 176/2014

Posted by Edinho Guedes (PR) 04/12/2014 0

Este projeto de resolução objetiva estabelecer que, no âmbito do Poder Legislativo de Jacareí, compete à Presidência da Câmara a aplicação de sanção...

Processo nº 175/2014

Posted by Edinho Guedes (PR) 04/12/2014 0

Dispõe sobre a regulamentação dos atos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, para disciplinar e uniformizar os atos administrativos...

Processo nº 174/2014

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 04/12/2014 0

Altera a Lei n° 5.878/2014, que “Dispõe sobre a criação, alteração e ampliação de lotação de cargos de provimento efetivo do quadro de servidores...

Processo nº 166/2014

Posted by Edinho Guedes (PR) 02/12/2014 0

Inclui o inciso I ao artigo 181 da Lei n° 2.761 (Lei Orgânica do Município de Jacareí), que proíbe a caiação (pinturas à base de cal) e pintura de árvores....