Acrescenta e altera itens no Regimento Interno da Câmara, referente à eleição e transição da Presidência do Legislativo, para regular esta transição, não...
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Projeto de emenda à Lei Orgânica para propiciar aos vereadores o devido acompanhamento e a necessária fiscalização dos contratos e convênios celebrados pela...
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Torna obrigatório o isolamento, com tapumes, das obras públicas, para evitar possíveis acidentes.
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Dispõe sobre denominação da Rua Benedita de Paula Souza, que ficou conhecida pelo seu dom de benzer e acalmar crianças e por aprender a ler e a escrever...
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Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar em até 5 anos o prazo para a conclusão das obras para instalação da sede do NRDC (Núcleo Rotary de...
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Propõe a instalação de estacionamento de bicicletas em estabelecimentos bancários e supermercados, para facilitar e incentivar o uso deste transporte mais...
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1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO Processo nº 019/2014 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA NAS PRAÇAS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS,...
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1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO Processo nº 193/2014 – VETO AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.900/2014 – “DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO PARA O PODER...
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1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO Processo nº 177/2014 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2014 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO...
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1º) SEGUNDA discussão do Processo nº 119/2014 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – inclui o item v ao artigo 114 da Lei n° 2.761,...
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