Processo nº 072/2015
Veto Total à “Lei Complementar nº 084/2015”, que “Altera a redação do artigo 92 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que...
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Autorização
Ordem do Dia
Processo nº 076/2015
Projeto de Lei n° 09/2015 – Dispõe sobre a Fundação Pró-lar de Jacareí, suas finalidades e seu funcionamento. Após anos de sua criação, entende-se...
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Processo nº 075/2015
Altera a Lei Complementar n° 68, de 17 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o código de normas, posturas e instalações municipais”. Será mais...
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Ordem do Dia – 13/5/2015
1°) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 075/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2015 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE...
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Processo nº 071/2015
Dispõe sobre denominação da Rua Ubirajara Barreto Dellape, que foi um homem marcante em Jacareí por mais de 50 anos. A atual Rua Dez, no Jardim Terras da...
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Processo nº 061/2015
Veto aos Autógrafos da Lei nº 5.919/2015 – Dispõe sobre área integrante da Zona Especial de Interesse Social (em área integrante do loteamento...
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Ordem do Dia – 6/5/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 079/2014 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, O DIPLOMA ADVOGADO DESTAQUE DO...
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Processo nº 181/2014
Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares.
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Processo nº 041/2015
Proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar das unidades de ensino municipais.
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Processo nº 067/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso especial do bairro Rio Abaixo para dominicais e doá-la à Fundação Pró-Lar de...
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