Processo nº 084/2015
Altera o § 2° do artigo 7° e o anexo I, da Lei n° 5.307, de 03 de dezembro de 2008, que “Institui o Plano de custeio do regime de previdência social...
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Autorização
Ordem do Dia
Processo nº 066/2015
Altera a Resolução n° 632, de 18 de abril de 2002, que autoriza a Câmara Municipal a fornecer auxílio-alimentação aos seus servidores, inativos e...
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Processo nº 090/2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial (R$ 673.000,00 – Serviço de Regulação de Jacareí).
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Ordem do Dia – 17/6/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 041/2015 – PROJETO DE LEI – PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE...
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Processo nº 086/2015
Altera as leis n° 4.825, de 13 de dezembro de 2004 e n° 4.997, de 28 de setembro de 2006 (Ref. Transporte remunerado de passageiros e ref. Parcelamento de...
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Processo nº 083/2015
Inclui os §§ 1° e 2° ao art. 4° do Decreto Legislativo 326/2012, que dispõe sobre a criação e instituição da Láurea de Honra ao Mérito “Prefeito Dr....
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Processo nº 070/2015
Altera o inciso IV do artigo 1º da Lei nº 5.784/2013, que “Estabelece normas para denominação e alteração de nomes de próprios, vias e logradouros e...
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Processo nº 080/2015
Declara de utilidade pública a “Liga Jacareiense de Capoeira”, que foi fundada em 1998. A Liga difunde a Capoeira como esporte, lazer e...
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Processo nº 092/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do bairro Parque Meia Lua para dominicais e doá-la à Fundação Pró-Lar...
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Ordem do Dia – 10/6/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 092/2015 – PROJETO DE LEI Nº 15/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DA CLASSE DOS BENS PÚBLICOS DE USO...
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