Processo nº 088/2015
Torna obrigatória a disponibilização de pelo menos um exemplar de cardápio em método braile, nos restaurantes, bares e lanchonetes no Município de Jacareí....
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Autorização
Ordem do Dia
Processo nº 089/2015
Institui as olimpíadas culturais na rede municipal de ensino no âmbito do Município de Jacareí, entrelaçando educação, cidadania e cultura.
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Processo nº 105/2015
Autoriza o SAAE (serviço Autônomo de Água e Esgoto) a conceder anistia de multa e juros de mora de débitos relativos a tarifas de água e esgotos na forma...
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Processo nº 106/2015
Altera o anexo II da Lei nº 5.502, que estabelece a estrutura administrativa do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), os cargos de provimento em...
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Processo nº 107/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação, em conformidade com o inciso IX do artigo 191 da Lei Orgânica do município de Jacareí.
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Processo nº 057/2015
Institui no Município de Jacareí, a Semana do Artista Marcial “Expofight Jacareí”, visando homenagear os artistas marciais do Município, e...
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Processo nº 101/2015
Tem por objetivo a instituição do Pólo Automotivo e Tecnológico do Município de Jacareí e a isenção do Imposto Territorial Urbano (ITU) aos proprietários de...
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Ordem do Dia – 24/6/2015
1. SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 062/2015 – PROJETO DE LEI Nº 007/2015 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O...
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Processo nº 099/2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. (R$ 5.000.000,00, regularização fundiária de núcleos de interesse social, Fundação Pró-Lar de...
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Processo nº 085/2015
Altera o § 2° do art. 14 da Lei n° 1.761 de 21 de setembro de 1976, que “Cria o Serviço Autônomo de águas e esgotos e dá outras providências”....
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