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Ordem do Dia

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Processo nº 171/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 17/11/2015 0

Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.977/2015, que dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil no interior de...

Processo nº 172/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 17/11/2015 0

Veto total aos autógrafos da Lei nº 5.978/2015, que dispõe sobre a isenção, aos doadores de sangue, do pagamento de taxa de inscrição em Concurso Público...

Processo nº 170/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 17/11/2015 0

Veto total aos autógrafos da Lei nº 5.976/2015, que dispões sobre a proibição aos postos de combustíveis de continuarem o abastecimento dos veículos após o...

Ordem do Dia – 18/11/2015

Posted by Imprensa 17/11/2015 0

1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 185/2015 (arquivo1) PROCESSO Nº 185/2015 (arquivo2) – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL N°...

Ordem do Dia – 11/11/2015

Posted by Imprensa 09/11/2015 0

1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 202/2013 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DOS NÚMEROS DOS TELEFONES DE EMERGÊNCIAS ATRAVÉS DE...

Processo nº 178/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 03/11/2015 0

Autoriza o Poder Executivo a conceder novo parcelamento dos créditos do município na forma que especifica, para possibilitar aos contribuintes um novo...

Ordem do Dia – 04/11/2015

Posted by Imprensa 03/11/2015 0

1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 178/2015 – PROJETO DE LEI Nº 27/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NOVO PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO...