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Ordem do Dia

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Processo nº 009/2016

Posted by Fernando da Ótica Original (PSC) 22/02/2016 0

Altera a Resolução n°642/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara, com o objetivo de alterar o nome das CEIs (Comissões Especiais de Inquérito)...

Processo nº 207/2015

Posted by Arildo Batista (PT) 19/02/2016 0

Regulamenta as atividades remuneradas por GDA (Gratificação por Desenvolvimento de Atividade) e dá outras providências.

Processo nº 206/2015

Posted by Arildo Batista (PT) 19/02/2016 0

Altera o Art.9° da Lei N°5930/2014, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”,...

Processo nº 201/2015

Posted by Arildo Batista (PT) 15/02/2016 0

Dispõe sobre denominação da Avenida Benedicta Apparecida da Silva – Dona Ditica, que foi uma figura marcante em Jacareí. Sempre preocupada com os mais...

Ordem do Dia – 17/2/2016

Posted by Imprensa 15/02/2016 0

1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 127/2013 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO MARCIANO. AUTORIA: VEREADORA ROSE GASPAR....

Processo nº 002/2016

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 12/02/2016 0

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao contrato n° 97/2000, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória n° 2.185-35, de 24 de...

Ordem do Dia – 12/2/2016

Posted by Imprensa 11/02/2016 0

1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 190/2014 – PROJETO DE LEI – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS OU GUARDIÃO DE PISCINAS EM...

Ordem do Dia – 3/2/2016

Posted by Imprensa 02/02/2016 0

1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 198/2015 – PROJETO DE LEI – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS INSTRUTORES TEÓRICOS E PRÁTICOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. AUTORIA:...

Ordem do Dia 2015

Posted by Imprensa 02/02/2016 0

[infobox style='regular' static='1']40ª SESSÃO ORDINÁRIA | Dia 10 de dezembro de 2015...

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Processo nº 187/2015

Posted by Rose Gaspar (PT) 10/12/2015 0
Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Bienal do Livro em Jacareí e dá outras providências.
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.

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