VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.047/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de tolerância de 15 minutos gratuitos em estacionamento nas agências...
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Dispõe sobre a denominação das Ruas “Dra. Thalita Monique Toledo Soares de Morais, Marina de Paula Costa e Paulo Henrique de Oliveira”.
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Dispõe sobre denominação da Rua Mauro Matheus Moreira do Nascimento e Silva.
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Dispõe sobre denominação da Rua Innocêncio Cruz.
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Não houve solicitação de inclusão de proposituras para a fase da ORDEM DO DIA. Portanto não haverá proposituras a serem discutidas, salvo na hipótese da...
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Não houve solicitação de inclusão de proposituras para a fase da ORDEM DO DIA. Portanto não haverá proposituras a serem discutidas, salvo na hipótese da...
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Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Jacareí.
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Autoriza o Executivo a desafetar imóvel da classe de bens de uso especial e incorporá-lo à classe de bens dominiais, bem como aliená-lo (Avenida Engenheiro...
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1) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 042/2016 – PROJETO DE LEI Nº 11/2016 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI...
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1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 053/2016 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO GUMERCINDO MONTEIRO. AUTORIA:...
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