Processo nº 094/2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.
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Autorização
Ordem do Dia
Processo nº 078/2016
Altera o § 2º do artigo 7º e o Anexo I, da Lei nº 5.307, de 03 de dezembro de 2008, que “Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social...
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Ordem do Dia – 13/10/2016
Não houve solicitação de inclusão de proposituras para a fase da ORDEM DO DIA. Portanto não haverá proposituras a serem discutidas, salvo na hipótese da...
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Ordem do Dia – 5/10/2016
Não houve solicitação de inclusão de proposituras para a fase da ORDEM DO DIA. Portanto não haverá proposituras a serem discutidas, salvo na hipótese da...
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Processo nº 085/2016
Mantém os atuais subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Munício de Jacareí, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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Processo nº 084/2016
Mantém o atual subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, a partir de 1º de janeiro de 2017.
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Ordem do Dia – 28/9/2016
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 084/2016 – PROJETO DE RESOLUÇÃO – MANTÉM O ATUAL SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, A...
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Processo nº 082/2016
Dispõe sobre denominação da Rua Sargento Gunar Monteiro de Andrade.
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Processo nº 079/2016
Dispõe sobre denominação da Rua Wlademir Oliveira Fonseca.
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Ordem do Dia – 21/9/2016
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 079/2016 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA WLADEMIR OLIVEIRA FONSECA. AUTORIA: VEREADOR...
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