Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2017
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre tempo de espera e número de pacientes aguardando atendimento em unidades de saúde da rede particular de...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2017
Institui como normatização do procedimento na área da saúde, em prontos-socorros instalados no Município de Jacareí, o atendimento imediato ao socorrido, em...
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/2017
Altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos que...
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3/2017
Acresce o Capítulo V-A à Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais,...
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Projeto de Lei do Executivo nº 15/2017
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na...
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Ordem do Dia – 29/3/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2017
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.954, de 30 de março de 2006, que obriga os estabelecimentos bancários e congêneres, situados neste Município, a...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2017
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.415, de 15 de outubro de 1993, que obriga os estabelecimentos bancários e congêneres, situados neste Município, a...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2017
Dispõe sobre a criação da “Parada Segura” para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no Município e dá...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2017
Dispõe sobre a orientação e auxílio aos usuários dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no Município de Jacareí, e dá outras...
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