Projeto de Lei do Executivo nº 16/2017
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí, a...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2017
Altera dispositivos da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente à apreciação de Contas anuais do Prefeito...
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Julgamento de Contas do Executivo nº 1/2017
Referente às contas do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Jacareí.
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Projeto de Lei do Executivo nº 14/2017
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Jacareí. Cria a Procuradoria-Geral do Município de Jacareí – PGMJ, define sua organização,...
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Ordem do Dia – 5/4/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei do Executivo nº 13/2017
Cria a Secretaria de Planejamento – SEPLAN, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo nº 12/2017
Cria a Secretaria de Esportes e Recreação – SER, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências....
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Veto Parcial nº 2/2017
Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.109/2017 – Cria a Secretaria de Assistência Social – SAS, estabelece a estrutura administrativa, os...
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Veto Parcial nº 1/2017
Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.108/2017 – Cria a Secretaria de Meio Ambiente – SMA, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar e disponibilizar ao público a lista de medicamentos e/ou correlatos fornecidos pelo Ministério da Saúde no Programa...
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