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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2017

Posted by Dr. Rodrigo Salomon (PSD) 20/04/2017 0

Altera a Lei Municipal nº 4.740, de 15 de dezembro de 2003, para possibilitar ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí) também receber doações...

Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2017

Posted by Dr. Rodrigo Salomon (PSD) 20/04/2017 1

Declara de utilidade pública a Associação Doutores Coloridos.

Projeto de Lei do Executivo nº 19/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 19/04/2017 0

Altera o art. 2º da Lei nº 4.540, de 18 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a remissão de débitos tributários e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo nº 17/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 19/04/2017 0

Altera as referências dos cargos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí criado pela Lei Municipal nº 2.915 de 13 de março...

Veto Parcial nº 5/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 19/04/2017 0

Veto parcial aos autógrafos da Lei Complementar nº 091/2017 – Altera a redação dos artigos 2º, 48 e 50 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de...

Veto Parcial nº 4/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 19/04/2017 0

Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.111/2017 – Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na rede municipal de saúde e dá outras...