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Ordem do Dia

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Veto Parcial nº 1/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 30/03/2017 0

Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.108/2017 – Cria a Secretaria de Meio Ambiente – SMA, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de...

Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2017

Posted by Drª Márcia (PL) 30/03/2017 0

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar e disponibilizar ao público a lista de medicamentos e/ou correlatos fornecidos pelo Ministério da Saúde no Programa...

Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2017

Posted by Dr. Rodrigo Salomon (PSD) 30/03/2017 0

Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse público em unidades de saúde de Jacareí.

Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2017

Posted by Paulinho do Esporte (PODEMOS) 29/03/2017 0

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do...

Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2017

Posted by Dr. Rodrigo Salomon (PSD) 29/03/2017 2

Dispõe sobre a divulgação de informações sobre tempo de espera e número de pacientes aguardando atendimento em unidades de saúde da rede particular de...

Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2017

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 29/03/2017 1

Institui como normatização do procedimento na área da saúde, em prontos-socorros instalados no Município de Jacareí, o atendimento imediato ao socorrido, em...

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/2017

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 29/03/2017 0

Altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos que...

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3/2017

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 29/03/2017 0

Acresce o Capítulo V-A à Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais,...

Projeto de Lei do Executivo nº 15/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 29/03/2017 0

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na...