Projeto de Lei do Executivo nº 34/2017
Estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão, as competências, as funções gratificadas e dá outras providências da Fundação...
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Autorização
Ordem do Dia
Ordem do Dia – 20/9/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Processo de Julgamento de Contas do Executivo nº 02/2017
Parecer do Tribunal de Contas referente às contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2017
Altera a redação do artigo 1º da Lei 4.729, de 18 de dezembro de 2003, que estabelece critérios para a permanência e circulação de cães ferozes em locais...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2017
Dispõe sobre a proibição de permanência no interior de veículo quando este estiver sendo abastecido com GNV nos postos de combustível do Município de...
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Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017
Estabelece a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, os cargos de provimento em comissão, das funções de chefia, as...
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Projeto de Lei do Executivo nº 32/2017
Estabelece a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ, os cargos de provimento em comissão, as funções...
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Projeto de Lei do Executivo nº 29/2017
Cria o cargo de Executivo Público na estrutura administrativa da Administração Direta e do SAAE e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2017
Altera a Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1992, que “dispõe sobre o código tributário do município de Jacareí, e dá outras providências”.
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Ordem do Dia – 13/9/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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