Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/2017
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Jacareí e dá outras providências.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo nº 3/2017
Altera a letra “f” do inciso VII do artigo 28 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente ao...
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Projeto de Lei do Executivo nº 36/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacareí, para o período de 2018/2021.
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Veto Total nº 8/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.156/2017” – Dispõe sobre a implantação de práticas integrativas e complementares na rede municipal...
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Projeto de Resolução nº 18/2017
Acrescenta parágrafos ao artigo 73 da Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí,...
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Ordem do Dia – 16/11/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Ordem do Dia – 8/11/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2017
Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado municipal.
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 9/2017
Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a emissão de publicidade sonora na Zona Especial e nas áreas de uso...
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Executivo nº 1/2017
Altera a Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, que “decreta e promulga a Lei Orgânica do Município de Jacareí”. (art. 89, ref. percentual de...
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