Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2017
Dispõe sobre denominação da Praça Professora Thereza Porto Marques.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2017
Dispõe sobre denominação da Rua Jorge Urashima.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2017
Denomina de Rua Maria Neuza Alves de Andrade Leite a Rua Seis do Jardim Leblon.
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Projeto de Lei do Executivo nº 38/2017
Institui o Programa de Incentivo denominado “IPTU Verde” no Município e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo nº 37/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2018.
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Ordem do Dia – 29/11/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 40ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa: Solenidade...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2017
Dispõe sobre a instituição do Mês Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências.
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Veto Total nº 9/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.160/2017” – Dispõe sobre a proibição de permanência no interior de veículo quando este estiver...
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Ordem do Dia – 22/11/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2017
Dispõe sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Jacareí e dá outras providências.
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