Reajuste o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.
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Autoriza o Município de Jacareí a responder pelos efeitos financeiros decorrentes da cessação da intervenção na Santa Casa de Misericórdia e dá outras...
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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como parte interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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Altera o Decreto Legislativo nº 455/2022, que “dispõe sobre a Procuradoria Especial da Mulher como órgão da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras...
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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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