Projeto de Lei Legislativo nº 24/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor da Prefeitura Municipal de Jacareí e dá...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei Legislativo nº 27/2018
Dispõe sobre denominação da Rua 9, no Bairro Parque Imperial, como Rua Isaías Florentino.
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Projeto de Lei Legislativo nº 26/2018
Denomina Ruas no Loteamento Jardim “Vem Viver Jacareí”, localizado na cidade de Jacareí.
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Projeto de Lei do Executivo nº 12/2018
Cria o MAV – Museu de Antropologia do Vale do Paraíba e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 30/5/2018
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa...
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Projeto de Lei Legislativo nº 23/2018
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Educacional, Paradesportiva, Esportiva “Paulo Graça” – PSPG – Projeto Social...
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Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018
Altera o Decreto Legislativo nº 343/2013, de 03/10/2013, que “Dispõe sobre a instituição da Câmara da Melhor Idade e dá outras providências”.
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Projeto de Lei do Executivo nº 13/2018
Altera a Lei nº 5.160, de 14 de fevereiro de 2008, que “Estabelece diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação – PMH, cria o Conselho...
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Ordem do Dia – 23/5/2018
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 16ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa...
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo nº 1/2018
Acrescenta os parágrafos que especifica, acerca das Emendas Impositivas ao Orçamento Anual, ao artigo 135, à Lei 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica...
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