Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2019
Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial no Município de Jacareí, das festividades do carnaval e outras atividades.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2019
Dispõe sobre a denominação da Avenida Marginal, no Bairro Jardim Novo Amanhecer, como Avenida Claudete Gonçalves Faria da Silva.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2019
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Projeto Bicho Feliz.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2018
Dispõe sobre o atendimento preferencial em órgãos públicos e instituições financeiras do Município de Jacareí e suplementa a Lei Federal nº 10.048, de 8 de...
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Projeto de Lei do Executivo nº 2/2019
Altera a Lei nº 6.157, de 24 de outubro de 2017, que “Cria a Secretaria de Saúde, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em...
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Projeto de Lei do Executivo nº 1/2019
Altera as datas municipais da Cultura Viva de Jacareí e de Combate à Violência Sexual Infantil.
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Ordem do Dia – 6/2/2019
➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa...
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Ordem do Dia 2018
[infobox style='regular' static='1']Read More
Projeto de Lei do Executivo nº 32/2018
Altera a quantidade do cargo de Assessor na Lei nº 6.155, de 10 de outubro de 2017 (Fundação Pró-Lar de Jacareí).
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Ordem do Dia – 12/12/2018
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 41ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa...
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