Projeto de Lei do Legislativo n°058/2024
Dispõe sobre a proibição, no Município de Jacareí, da construção, venda, transporte e soltura de balões de ar quente, inflamáveis e não tripulados,...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo n°060/2024
Cria o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas escolas da zona rural e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 07.08.2024
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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Projeto de Lei do Legislativo n°048/2024
Assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano, em comemoração ao...
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Ordem do Dia – 26.06.2024
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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Ordem do Dia – 19.06.2024
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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Ordem do Dia – 12.06.2024
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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Projeto de Lei do Legislativo n°28/2024
Dispõe sobre a permissão para o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos fora dos pontos e paradas oficiais.
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Ordem do Dia – 05.06.2024
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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Ordem do Dia – 29.05.2024
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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