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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Legislativo n°052/2024

Posted by Abner Rosa (PSD) 16/07/2024 0

Define como infração administrativa no âmbito do município de Jacareí, o trato de drogas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, nas situações...

Projeto de Lei do Legislativo n°050/2024

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 11/07/2024 0

Dispõe sobre a proibição do fornecimento e distribuição de copos e agitadores de bebidas plásticos descartáveis, produzidos através de derivados do...

Projeto de Lei do Legislativo n°049/2024

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 11/07/2024 0

Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá...

Projeto de Lei do Legislativo n°048/2024

Posted by Maria Amélia (PSDB) 11/07/2024 0

Assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano, em comemoração ao...

Projeto de Lei do Legislativo n°43/2024

Posted by Dr. Rodrigo Salomon (PSD) 27/06/2024 0

Declara de Utilidade Pública Municipal a Zabia Esporte Clube.

Projeto de Lei do Legislativo n°42/2024

Posted by Dr. Rodrigo Salomon (PSD) 27/06/2024 0

Dispõe sobre a denominação da Rua Vinte, no bairro Jardim Novo Amanhecer, como Rua Alfredo Bateli.

Projeto de Lei do Legislativo n°41/2024

Posted by Abner Rosa (PSD) 25/06/2024 0

Dispõe sobre a denominação da Avenida Hamilton Hachiro Tiba Junior, no Loteamento Parque Residencial Jequitibá – Bairro Cerejeiras.

Ordem do Dia – 26.06.2024

Posted by Fredy 21/06/2024 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...

Ordem do Dia – 19.06.2024

Posted by Fredy 14/06/2024 1

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...