Projeto de Lei do Legislativo n°004/2025
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que, em sua apresentação exaltem, incentivem ou promovam o crime...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo n°005/2025
Dispõe sobre a denominação da Rua J “A”, no bairro Campo Grande, como Rua Tereza de Moura Celestino Joukhadar.
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Ordem do Dia – 12.02.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 05.02.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia 2024
Ordem do Dia 2024
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Projeto de Lei do Legislativo n°090/2024
Dispõe sobre a denominação da rotatória localizada na Avenida Alfredo Blois, em frente ao número 388, no Jardim Maria Amélia I, na cidade de Jacareí/SP...
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Projeto de Lei do Legislativo n°089/2024
Dispõe sobre a denominação da Avenida Neusa de Oliveira Moura.
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Ordem do Dia – 11.12.2024
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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Ordem do Dia – 04.12.2024
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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Projeto de Lei do Legislativo n°058/2024
Dispõe sobre a proibição, no Município de Jacareí, da construção, venda, transporte e soltura de balões de ar quente, inflamáveis e não tripulados,...
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