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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Executivo nº 11/2019

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 22/04/2019 0

Altera a Lei nº 5.767, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação da CARTA CÍVICA MUNICIPAL, consolidando as Leis nº 1.167, de 02 de abril de 1968,...

Projeto de Lei do Executivo nº 10/2019

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 22/04/2019 0

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 5/2019

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 22/04/2019 0

Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do Município de Jacareí, cria o...

Ordem do Dia – 17/4/2019

Posted by Imprensa 16/04/2019 0

➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 11ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa...

Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2019

Posted by Dr. Rodrigo Salomon (PSD) 12/04/2019 0

Dispõe sobre a denominação da Rua Cynthia do Amaral Campos Silva.

Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2019

Posted by Paulinho do Esporte (PODEMOS) 12/04/2019 0

Dispõe sobre o atendimento prioritário, em órgãos públicos e estabelecimentos privados de saúde do Município de Jacareí, a paciente diabético na realização...