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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2019

Posted by Abner Rosa (PSD) 10/05/2019 0

Altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2019

Posted by Paulinho do Esporte (PODEMOS) 10/05/2019 0

Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de IPTU sobre o direito de isenção de pagamento de imposto nos casos previstos...

Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2019

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 10/05/2019 0

Altera a Lei nº 5.970/2015, que “Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras...

Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2019

Posted by Luís Flávio (PT) 10/05/2019 0

Institui o “Abril Grená” e o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal” no Município de Jacareí e dá outras...

Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2019

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 10/05/2019 0

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalações de Circuito Interno de Filmagem em Pet Shops.

Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2019

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 10/05/2019 0

Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Jacareí ficam obrigados a...