Projeto de Lei do Executivo n°005/2025
Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município à Associação dos Doutores Coloridos.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo n°019/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o “Dia do Feirante”, a ser comemorado no dia 25 de agosto”.
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Ordem do Dia – 12.03.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 06.03.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Executivo n°004/2025
Institui o Conselho Municipal de Inclusão das Crianças e Adolescentes Atípicos – CMICAA de Jacareí.
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Projeto de Lei do Executivo n°003/2025
Dispõe sobre a criação da Diretoria de Inclusão, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°002/2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Inclusão de Neurodivergentes e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 26.02.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 19.02.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo n°004/2025
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que, em sua apresentação exaltem, incentivem ou promovam o crime...
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