Projeto de Lei do Legislativo n°013/2025
Institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais” e dá outras providências.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Executivo n°009/2025
Dispõe sobre a alteração da afetação do imóvel de propriedade do Município de Jacareí, transferindo da categoria de bens de uso especial para categoria de...
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Projeto de Lei Complementar do Executivo n°001/2025
Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 107, de 21 de maio de 2020, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacareí e dá outras...
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Projeto de Lei do Executivo n°008/2025
Dispõe sobre a regulamentação de doações de valores, bens móveis ou imóveis com ou sem encargo, serviços, projetos e obras ao Poder Público Municipal.
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Projeto de Lei do Executivo n°005/2025
Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município à Associação dos Doutores Coloridos.
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Projeto de Lei do Legislativo n°019/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o “Dia do Feirante”, a ser comemorado no dia 25 de agosto”.
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Ordem do Dia – 12.03.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 06.03.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 26.02.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 19.02.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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