Ordem do Dia – 19.03.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo n°011/2025
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate à Automedicação e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo n°012/2025
Dispõe sobre a habitação de animais domésticos em condomínios.
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Projeto de Lei do Legislativo n°009/2025
Institui o Programa “Mãos à Horta” nas escolas municipais e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo n°007/2025
Dispõe sobre a proibição da contratação de shows e espetáculos que façam apologia ao crime pelo poder público municipal de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo n°013/2025
Institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais” e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°011/2025
Autoriza a Fundação Pró-Lar a conceder anistia integral dos valores de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que...
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Projeto de Lei do Executivo n°009/2025
Dispõe sobre a alteração da afetação do imóvel de propriedade do Município de Jacareí, transferindo da categoria de bens de uso especial para categoria de...
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Projeto de Lei Complementar do Executivo n°001/2025
Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 107, de 21 de maio de 2020, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacareí e dá outras...
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Projeto de Lei do Executivo n°008/2025
Dispõe sobre a regulamentação de doações de valores, bens móveis ou imóveis com ou sem encargo, serviços, projetos e obras ao Poder Público Municipal.
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