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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Executivo n°014/2025

Posted by Celso Florêncio 27/03/2025 0

Dispõe sobre a captação de recursos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, via Fundo Municipal do Idoso e Fundo Municipal da Criança e do...

Ordem do Dia – 26.03.2025

Posted by Fredy 21/03/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025

Posted by Valmir do Pq. Meia Lua (PP) 21/03/2025 0

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o “Dia do Feirante”, a ser comemorado no dia 25 de agosto”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2025

Posted by Jean Araujo 21/03/2025 0

Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento de segurança nas escolas e creches públicas municipais e os estabelecimentos de ensino...

Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025

Posted by Celso Florêncio 21/03/2025 0

Dispõe sobre o Patrimônio Imaterial do Município de Jacareí a Corporação Musical e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n°012/2025

Posted by Celso Florêncio 14/03/2025 0

Altera a Lei nº 4.550, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional...

Ordem do Dia – 19.03.2025

Posted by Fredy 14/03/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...