Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados, edifícios comerciais, shopping centers e similares, localizados no Município de Jacareí, a...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2021
Institui, no Município de Jacareí, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2021
Dispõe sobre a destinação das sobras e recipientes de tintas, vernizes e solventes.
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2022
Altera a Lei Complementar nº 101/2018, de 27/09/2018, dispondo sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí, relativamente à instalação de...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2021
Dispõe sobre sessões de cinema para pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021
Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Diploma Amigo do Esporte.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2021
Dispõe sobre o Dia da Conscientização da Fibromialgia e filas presenciais e vagas de estacionamento preferencial para portadores da doença – Lei Bruna...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 044/2021
Visa instituir no Município de Jacareí a obrigatoriedade, por parte de condomínios residenciais ou comerciais, de comunicação às autoridades policiais e...
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Ordem do Dia – 14.12.2022
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais...
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Ordem do Dia – 07.12.22
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais...
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