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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2021

Posted by Paulinho do Esporte (PODEMOS) 09/01/2023 0

Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com câncer em nosso Município de Jacareí.

Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2021

Posted by Paulinho do Esporte (PODEMOS) 09/01/2023 0

Institui no calendário oficial do Município de Jacareí o evento Dia do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), a ser comemorado todo dia 10 de maio, e...

Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2022

Posted by Luís Flávio (PT) 09/01/2023 0

Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos em sede de processos administrativos, processos administrativos disciplinares, sindicâncias e inquéritos que...

Projeto de Lei do Legislativo n° 056/2021

Posted by Maria Amélia (PSDB) 09/01/2023 0

Cria o “Programa de Promoção da Dignidade Menstrual” no Município de Jacareí.

Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2022

Posted by Maria Amélia (PSDB) 09/01/2023 0

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados, edifícios comerciais, shopping centers e similares, localizados no Município de Jacareí, a...

Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2021

Posted by Dudi (PL) 09/01/2023 0

Institui, no Município de Jacareí, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências...

Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2021

Posted by Paulinho do Esporte (PODEMOS) 09/01/2023 0

Dispõe sobre a destinação das sobras e recipientes de tintas, vernizes e solventes.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2022

Posted by Dudi (PL) 09/01/2023 0

Altera a Lei Complementar nº 101/2018, de 27/09/2018, dispondo sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí, relativamente à instalação de...