Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura, da Câmara Municipal, das Autarquias e das Fundações Municipais constarem em suas licitações a proibição do uso...
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1º) Discussão única do PROCESSO Nº 192/2013 – Projeto de Lei Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Edis Rigo (Seu Rube). Autoria: Edgard Sasaki...
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Institui a Sessão Solene de Homenagem aos Diretores campeões e vice-campeões dos Jogos Operários do SESI e dos Jogos das Indústrias de Jacareí.
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Substitui a atual “Rua Dois”, bairro Silveira, por “Rua Gabriel de Oliveira Brito”, em homenagem ao ex-estudante jacareiense.
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Substitui a atual “Rua Sete”, no Residencial Fogaça, bairro Itapeva, por “Rua Benedito Marciano” como retribuição aos relevantes trabalhos deste cidadão à...
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Estabelece a “Semana Municipal da Valorização da Família”.
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Institui – de 18 a 25 de setembro – a “Semana de Trânsito de Jacareí” para apoiar ações educativas em relação ao trânsito da cidade.
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Substitui a atual “Rua Quatorze”, no Residencial Fogaça, bairro Itapeva, por “Rua Jeferson José de Moraes” como homenagem e retribuição ao legado deixado...
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Obriga, por parte da concessionária de energia elétrica, a fixação de postes exclusivamente na divisa dos terrenos, sem ônus ao proprietário, evitando a...
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Desobriga obesos e gestantes de passarem nas catracas de ônibus que realizam serviços de transporte coletivo no âmbito do Município de Jacareí.
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