Processo nº 166/2014
Inclui o inciso I ao artigo 181 da Lei n° 2.761 (Lei Orgânica do Município de Jacareí), que proíbe a caiação (pinturas à base de cal) e pintura de árvores....
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Autorização
Ordem do Dia
Processo nº 168/2014
Veto Parcial aos autógrafos da Lei n° 5.887/2014 – “Acrescenta incisos ao artigo 14 da Lei n° 5.493, de 13/07/2010, que dispõe sobre a concessão...
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Ordem do Dia – 03/12/2014
1º) Discussão única do Processo nº 083/2014 – Projeto de Resolução – Altera o artigo 37 da Resolução nº 642/2005, de 29/09/2005, que dispõe...
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Processo nº 177/2014
Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e remuneração do magistério do município de Jacareí.
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Processo nº 150/2014
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Jacareí para o exercício de 2015.
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Ordem do Dia – 26/11/2014
1º) Discussão única do Processo nº 081/2014 – projeto de lei – Institui e inclui no calendário oficial de Jacareí o “Dia Municipal do...
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Processo nº 160/2014
Declara nos termos da Lei 4.557 de 26 de dezembro de 2001, a preservação da fachada do Educamais Jacareí (no bairro Parque dos Sinos), como patrimônio...
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Processo nº 157/2014
Altera a Resolução n° 642/2005, de 29/09/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente à apreciação de projetos...
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Processo nº 156/2014
Inclui artigo na Lei n° 5.784/2013, de 03/09/2013, que estabelece normas para denominação e alteração de nomes de próprios, vias e logradouros públicos. O...
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Processo nº 153/2014
Declara de utilidade pública o Projeto Sócio Cultural Esportivo Palestra de Jacareí, que é uma associação de caráter beneficente, de Assistência Social,...
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