Projeto de Lei do Legislativo n° 027/2025
Reajusta o subsídio dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo n° 026/2025
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.
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Ordem do Dia – 16.04.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Executivo n° 016/2025
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2025
Dispõe sobre a denominação da Estrada JCR 091 como ESTRADA DORIVAL DE SOUZA, localizada no Bairro Angola de Baixo.
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Projeto de Lei do Legislativo n° 022/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos horários de atendimento dos profissionais de saúde do SUS nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 021/2025
Dispõe sobre a disponibilização de canal de denúncias para violência obstétrica nas unidades de saúde do Município de Jacareí e dá outras providências....
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Projeto de Lei do executivo n° 011/2025
Autoriza a Fundação Pró-Lar a conceder anistia integral dos valores de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que...
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Projeto de Lei do Executivo n° 015/2025
Altera a Lei nº 6.121, de 13 de abril de 2017 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Jacareí, que cria a Procuradoria-Geral do Município de...
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/2025
Institui o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí, elaborado em processo democrático a partir da revisão da Lei Complementar...
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