Dispõe sobre a denominação da Viela Manoel Jorge de Amorim.
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Altera a Lei nº 6.121, de 13 de abril de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Jacareí.
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Dispõe sobre a denominação da Viela Benedito Peres.
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Zabia Esporte Clube.
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Dispõe sobre a denominação da Rua Vinte, no bairro Jardim Novo Amanhecer, como Rua Alfredo Bateli.
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Dispõe sobre a revogação da Lei 5542, de 28 de abril de 2011.
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Dispõe sobre a denominação da Avenida Hamilton Hachiro Tiba Junior, no Loteamento Parque Residencial Jequitibá – Bairro Cerejeiras.
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Institui programa de Combate e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher.
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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes,...
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Altera a Lei nº 5.895, de 25 de novembro de 2014, que “Institui a Campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a...
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