Arquivo para Necessidades especiais

Câmara de Jacareí

Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2018

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 09/08/2018 0

Dispõe sobre a instalação de academias de ginástica ao ar livre com adaptação para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018

Posted by Aderbal Sodré (PSDB) 22/06/2018 0

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.

Veto Parcial nº 8/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 08/02/2018 0

Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.169/2017 – Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos...

Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2017

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 20/09/2017 0

Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Jacareí.

Processo nº 035/2016

Posted by José Francisco (PT) 18/04/2016 0

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no município de...

Processo nº 088/2015

Posted by Antonele Marmo 06/07/2015 0

Torna obrigatória a disponibilização de pelo menos um exemplar de cardápio em método braile, nos restaurantes, bares e lanchonetes no Município de Jacareí....

Processo n°030/2014

Posted by Pastor Rogério Timóteo (PRB) 25/08/2014 0

Garante a crianças e adolescentes portadores de deficiência física, assim como também aos filhos de pessoas portadoras de deficiência, a prioridade de vagas...