Arquivo para Justiça - Câmara de Jacareí

Câmara de Jacareí

Processo nº 189/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 30/11/2015 0

Dispõe sobre o rateio de honorários de sucumbência no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí e dá outras...

Processo nº 182/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 19/11/2015 0

Regulamenta, em âmbito municipal, a lei complementar n° 151, de 5 de agosto de 2015, para os procedimentos relativos à utilização dos depósitos judiciais e...

Processo nº 167/2014

Posted by Ana Lino (PSD) 04/12/2014 0

Altera o inciso XIX do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Jacareí, incluindo a prerrogativa de livre acesso dos vereadores às repartições públicas...

Processo nº 114/2014

Posted by Rose Gaspar (PT) 11/09/2014 0

Institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, no mês de novembro. Os dados da criminalidade contra a...

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