Arquivo para Habitação - Câmara de Jacareí

Projeto de Lei do Executivo 21/2018

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 27/09/2018 0

Cria o Escritório Técnico, para construção de moradias econômicas e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 13/2018

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 24/05/2018 0

Altera a Lei nº 5.160, de 14 de fevereiro de 2008, que “Estabelece diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação – PMH, cria o Conselho...

Projeto de Resolução nº 12/2017

Posted by Drª Márcia (PL) 07/06/2017 0

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e de Regularização Fundiária no Município de Jacareí.

Processo nº 013/2016

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 14/03/2016 0

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do loteamento Parque Itamaraty para dominicais e doá-la ao Sr. João...

Processo nº 196/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 01/12/2015 0

Prorroga o prazo previsto no artigo 6º da Lei nº5.863, de 3 de junho de 2014, que “autoriza o Poder Executivo a regularizar as construções...

Processo nº 092/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 09/06/2015 0

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do bairro Parque Meia Lua para dominicais e doá-la à Fundação Pró-Lar...

Processo nº 076/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 12/05/2015 0

Projeto de Lei n° 09/2015 – Dispõe sobre a Fundação Pró-lar de Jacareí, suas finalidades e seu funcionamento. Após anos de sua criação, entende-se...

Processo nº 067/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 28/04/2015 0

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso especial do bairro Rio Abaixo para dominicais e doá-la à Fundação Pró-Lar de...

Processo nº 044/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 24/03/2015 0

Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas da classe dos bens públicos de uso comum e especial do Jardim Vera Lúcia para dominicais e doá-las à Fundação...

Processo nº 017/2015

Posted by Itamar Alves (PDT) 05/03/2015 0

Para viabilizar a inclusão de área registrada em nome da Associação dos Moradores do Tanquinho na considerada ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), para...