Arquivo para Cidades - Página 4 de 4

Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2017

Posted by Fernando da Ótica Original (Republicanos) 08/03/2017 0

Proíbe o uso de carroças de tração animal e cavalos na área central de Jacareí.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2017

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 21/02/2017 0

Altera a redação dos artigos 2º, 48 e 50 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações...

Processo nº 003/2016

Posted by Itamar Alves (PDT) 04/03/2016 0

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento...

Processo nº 181/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 25/02/2016 0

Regulamenta o parágrafo único do artigo 77 e parágrafo único do artigo 78, da Lei n° 5.867, que “Dispõe sobre uso, ocupação e urbanização do solo do...

Processo nº 195/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 30/11/2015 0

Dispõe sobre a organização e funcionamento das feiras livres.

Processo nº 074/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 21/05/2015 0

Altera a Lei n° 4.850, de 7 de janeiro de 2005, que “estabelece as condições a serem observadas para outorga onerosa do direito de construir, algo...

Processo nº 181/2014

Posted by Pastor Rogério Timóteo (PRB) 30/04/2015 0

Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares.

Processo nº 001/2015

Posted by Valmir do Parque Meia Lua (PSDC) 24/02/2015 1

Propõe a instalação de estacionamento de bicicletas em estabelecimentos bancários e supermercados, para facilitar e incentivar o uso deste transporte mais...