Projeto de Lei do Executivo nº 23/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2020.
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Autorização
Câmara de Jacareí
Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2019
Institui na cidade de Jacareí a Semana “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2019
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal de Jacareí e Câmara Municipal de Jacareí na internet,...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2019
Declara de utilidade pública o Instituto Novos Sabores.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2019
Declara de utilidade pública municipal o “Grupo de Apoio à Adoção de Jacareí – Alegriaa”.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2019
Altera a Lei nº 5.970/2015, que “Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2019
Altera a Lei Municipal nº 4.740, de 15 de dezembro de 2003, para possibilitar ao SAAE receber doações destinadas a entidades que estabelece, e dá outras...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2019
Regulamenta a instalação, manutenção e remoção de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet, no Município de Jacareí e dá outras...
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2019
Altera a redação do artigo 57 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos em que...
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras...
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