Arquivo para Ambiente - Câmara de Jacareí

Projeto de Lei do Legislativo nº 82/2019

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 01/11/2019 0

Altera o artigo 1º da Lei nº 4.729, de 18/12/2003, alterada pela Lei nº 6.159/2017, de 10/11/2017, estabelecendo critérios para a permanência e circulação...

Projeto de Lei do Executivo nº 5/2019

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 22/04/2019 0

Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do Município de Jacareí, cria o...

Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2019

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 11/02/2019 0

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Projeto Bicho Feliz.

Projeto de Lei do Executivo nº 25/2018

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 28/11/2018 0

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacareí e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2018

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 17/10/2018 0

Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares ou quaisquer...

Projeto de Lei do Executivo nº 16/2018

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 23/08/2018 0

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental no Município de Jacareí e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2018

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 09/08/2018 0

Altera a Lei nº 4.740/2003, de 15/12/03, dispondo sobre doações à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e ao Hospital São Francisco de Assis, e inclui, nas...

Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 09/08/2018 0

Estabelece a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no...