Processo: 53/2014
Processos 2014 – Autor: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Ribeiro Mota (PT) Assunto: Projeto de Lei Nº 09/2014. Altera a Lei Nº 5.498, de...
Read More
Autorização
Câmara de Jacareí
Processo: 52/2014
Processos 2014 – Autor: Prefeito Municipal Hamilton Mota (PT) Assunto: Projeto de Lei N.º 08/2014 – Reajusta o vencimento dos servidores...
Read More
Processo: 27/2014
Processos 2014 – Autor: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota (PT). Assunto: Projeto de Lei nº02/2014 – Altera a Lei 4.540 de 18 de dezembro...
Read More
Processo nº 032/2014
Estabelece maior transparência (custo, finalidade, prazo, número de registro da empreiteira e outros) na descrição das informações nas placas das obras...
Read More
Processo: 31/2014
Processos 2014 – Autores: Vereador Edinho Guedes (PMDB) – Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, Rose Gaspar (PT) e Pastor Rogério Timóteo...
Read More
Processo: 16/2014
Processos 2014 – Autor: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota (PT) Assunto: Projeto de Lei Nº01/2014 – Prorroga o prazo para cumprimento do...
Read More